Pesquise e descreva um exemplo de quando o cidadão pode perder o Direito a Propriedade:
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Resposta:O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.
De forma resumida, pode-se pensar no direito de propriedade como o direito de uma pessoa, dentro dos limites da lei, de dispor e usufruir de um bem, e também de determinar o que é feito com ele. Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens. Mas não se engane, o direito de propriedade no Brasil não é incondicional! Isso significa que há limites impostos a ele, sendo o principal a função social da propriedade.
Explicação:
pode-se pensar no direito de propriedade como o direito de uma pessoa dentro dos limites da lei, de dispor e usufruir de um bem e também de determinar o que é feito com ele.
Ou seja o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ser dono de) bens.
Mais o direito de propriedade no Brasil não é incondicional! Isso significa que há limites impostos a ele, sendo o principal a função social da propriedade.