Question

Pesquise e comente a respeito das Leis 10.639/03 e 11.645/2008. Em seguida, você deve elaborar um texto que aborde os pontos abaixo indicados..

Answer 1

A Lei Federal 10.639 de 2003, alterou a Lei 9.394 de 1996. Esta última lei trata da diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo da Rede de Ensino o estudo da "História e Cultura Afro-Brasileira". A alteração consistiu em elencar os temas que deverão ser abordados nos respectivos estudos. A Lei Federal de 11.645 de 2008, alterou a lei 9394/96, modificada pela Lei 10.639/2003, para incluir o indígena, passando então a ser obrigatório o ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".