Question

Pesquise a respeito das leis brasileiras que se fundamentam na defesa dos direitos humanos. Procure especificamente a lei de 13/07/1990, sobre o estatuto da criança e do adolescente, e a lei 01/10/2003 sobre o estatuto do idoso.relacione essas leis e procure destacar os avanços e as limitações presentes nesses documentos

Answer 1

Lei nº 8.069 de 13/07/ 1990 Estatuto da criança e adolescente... Essa lei dispõe sobre a proteção integral á criança e adolescente