Question

Pesquise a importância da constituição federal para o regime democrático.

Answer 1

A constituição federal é um instrumento importante para a organização, esta esta no topo da pirâmide de H. Kelsen, equiparada a ela, apenas os tratados de direitos humanos devidamente integrados a nossa legislação. Ou seja, a constituição é a base, onde todas as legislações infraconstitucionais tem que seguir o regramento daquela, caso não siga, não será válido. Portanto, para o nosso regime democrático, a Constituição é muito importante, pois ela trás todos as regras básicas para isso e prevê o seguinte "todo o poder emana do povo" no parágrafo único do seu artigo 1°, sendo o fundamento primordial da democracia, esta q é definida pela vontade da maioria, mas sem exclusão da minoria.