Saúde, perguntado por fabriciapaixao15, 6 meses atrás

Pesquisa sobre o estatuto do idoso.

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Respondido por momoesawaki

Resposta:

Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.

Explicação:

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