Pesquisa sobre o código de ética e conduta do senado e Câmara de deputados federais do Brasil
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não se concebe um regime democrático sem a instituição do
Parlamento. Em qualquer parte do mundo, hoje, democracia é
sinônimo de representação política. A própria complexidade da
sociedade moderna inviabiliza o que se poderia chamar de democracia
direta, isto é, a participação de todo e qualquer cidadão nas decisões
de caráter nacional, sem a intermediação de representantes.
Nesse contexto, a importância do Parlamento e dos
parlamentares ganha saliência. É o Parlamento que torna possível a
representação política da sociedade, refletindo as opiniões e os
sentimentos dos cidadãos. É o parlamentar que dá voz à comunidade e
transforma os anseios populares em ação política. Sem essa
representação parlamentar, a organização social corre o risco de se
tornar politicamente inexeqüível, legando a definição dos rumos da
nação a elites minoritárias ou a multidões desorganizadas.
Mas, para que o Parlamento funcione como um verdadeiro canal
de participação popular no processo democrático, é necessário,
sobretudo, que ele goze de credibilidade enquanto instituição
representativa do cidadão. Se não há democracia sem representação,
tampouco há representação sem credibilidade.
Na maioria das vezes, a imagem negativa do Congresso é
atribuída à influência da imprensa, que, ao concentrar-se no plenário
vazio, nutre no público expectativas irreais ou distorcidas com
respeito ao trabalho parlamentar. Pois, como bem observou o analista
Roberto Pompeu de Toledo, há, na verdade, “muitas outras atividades
que um deputado desenvolve, quase sempre mais frutuosas, além de
comparecer ao plenário”1
. Outras vezes, contudo, a imagem negativa
do Congresso junto à população decorre do suposto trabalho em causa
1
TOLEDO, Roberto Pompeu de. O poder do Congresso. Veja, São Paulo, 29 abr. 1992, p. 39.
6 Câmara dos Deputados
própria dos parlamentares e do não-cumprimento de suas obrigações
como representantes do povo. Na avaliação realizada pelo Instituto
Datafolha em junho de 2001, a reprovação do Congresso foi explicada
pela “avalanche de denúncias contra o então Senador Jader Barbalho
e pela não-abertura da CPI da corrupção”2
.
Há, sem dúvida, uma estreita ligação entre a avaliação que o
cidadão faz do Parlamento e o desempenho ético dos parlamentares. A
sociedade exige transparência nas atividades de suas instituições
públicas. De fato, segundo as pesquisas de opinião, a sociedade
prefere conhecer as mazelas do Poder Legislativo a tê-las encobertas.
Além de transparência, a sociedade exige coerência nas ações dos
representantes e punição para possíveis abusos de suas prerrogativas.
O próprio conceito de democracia representativa encerra uma
forte conotação ética. Na medida em que cidadãos comuns elegem
representantes e lhes concedem poderes amplos para deliberar sobre
assuntos que afetam o bem-estar de todos, tal representação enseja
uma responsabilidade singular. O representante deve, para tornar
efetivo seu mandato, privilegiar, em suas decisões e ações, a busca do
bem comum, evitando o interesse privado e a exploração do cargo
para usufruir de privilégios. Esse é o pressuposto da democracia
representativa e da ação política ética.
O Parlamento, contudo, não é formado por seres perfeitos. Por
ser constituída por seres humanos, a instituição tem defeitos e
limitações que são comuns à própria sociedade. Nem mais, nem
menos. De fato, pode-se definir o Parlamento como um espelho quase
perfeito da sociedade que representa.
O grande desafio do Legislativo moderno neste início de milênio
é precisamente encarar a questão ética como prioridade, consagrando
a transparência e vencendo abusos em potencial. Na Câmara dos
Deputados, demos um primeiro passo para o estabelecimento de uma
estrutura ética mais exigente e mais afinada com os anseios da
população brasileira: aprovamos nosso Código de Ética.
Trata-se do resultado pragmático de extensa deliberação
parlamentar, conseguido depois de nove anos de tentativa de se
regulamentar a ética nesta Casa do Congresso Nacional. Apresentada
pela Mesa Diretora em 1992, a matéria sofreu várias alterações em
suas idas e vindas no âmbito do processo legislativo da Câmara
Federal. Após atravessar duas novas legislaturas e ter sua feição mais
harmonizada aos anseios populares, o projeto finalmente torna-se uma
realidade neste ano de 2001.
O Código de Ética da Câmara dos Deputados é um instrumento
que permite que a sociedade volte a olhar com respeito para o
Parlamento. Ele inicia nova fase na história da instituição e abre
espaço para novo tipo de diálogo entre Parlamento e cidadão,
fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos
parlamentares.
Longe de ser um fim em si mesmo, o Código de Ética da
Câmara dos Deputados constitui um ponto de partida. Com ele,
passamos a colocar na pauta permanente dos debates parlamentares a
questão da qualidade moral das instituições brasileiras.
Explicação:
Espero ter ajudado