Question

Pesquisa sobre o código civil brasileiro 1 página

Answer 1

Resposta:

Constituição de 1824 determinou que fosse elaborado o quanto antes um Código Civil fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. No entanto, somente em 1916, o Brasil passou a adotar um Código Civil, com a publicação da Lei n° 3.071/16. Em 1975, a elaboração de um novo Código Civil foi confiada a Miguel Reale