Question

Perguntas da maior idade penal
5 perguntas a favor
5 perguntas contra

Answer 1

Cinco questões que auxiliam em um debate de quem é a favor da redução da maioridade penal:

1. Adolescentes dos 16 a 17 anos já tem discernimento sobre o que é certo e errado, sendo assim, por que não podem responder criminalmente pelos seus atos?
2. Pesquisas feitas no Brasil, mostram que a maioria das pessoas é a favor da maioridade, então por qual motivo essa questão ainda não foi alterada?
3. Será que a proibição de serem presos não leva os jovens a cometerem mais crimes? Pensando na lógica de que podem fazer o que quiserem, pois não serão responsabilizados?
4. A maioria dos países desenvolvidos adotaram a maioridade abaixo dos 18 anos. Por que o Brasil está de fora?
5. A maioria dos adolescentes são reincidentes, isso quer dizer que mesmo penalizados, voltam a cometer infrações. Com a redução da menoridade penal, esse problema poderia ser solucionado?

Cinco questões que auxiliam em um debate de quem é contra a redução da maioridade penal:

1. É mais eficiente punir do que educar?
2. O sistema prisional do Brasil tem estrutura capaz de reinserir o jovem na sociedade?
3. O nosso sistema prisional tem capacidade para receber mais pessoas?
4. Os jovens e adolescentes estão em um nível de desenvolvimento que é diferente dos adultos. É correto aplicar a mesma punição para um adolescente e para um adulto?
5. É comprovado que a maior parte dos infratores provém de classes mais baixas da sociedade. Reduzir a maioridade penal não aumentaria a desigualdade social do país?

Como a constituição federal aborda a maioridade penal no Brasil

No Brasil, a constituição de 1988 aborda o assunto da maioridade penal no artigo 228.

No artigo 227, esse documento fala sobre a obrigação da família e da sociedade, quanto do Estado de proteger os direitos fundamentais da criança, do adolescente e do jovem. É por esse motivo que até completar 18 anos de idade, uma pessoa não pode ser responsabilizada criminalmente como um adulto no Brasil.

Saiba mais sobre a maioridade penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/1184238

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