Question

Pergunta sobre a era Vargas. Cite duas das medidas da constituição de 1934.

Answer 1

Resposta:

Considerada progressista para a época, a nova Constituição:

instituiu o voto secreto;

estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;

previu a criação da Justiça do Trabalho;

previu a criação da Justiça Eleitoral;

nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;

De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:

Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;

Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos 2/3 de empregados brasileiros;

Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);

Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;

Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos

Explicação: