Question

PERGUNTA DE DIREITO
Pablo introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, resultando prejuízo para o proprietário do imóvel, configurando-se o crime do art. 164 do Código Penal. Ao analisar a lei penal detidamente, percebe-se no art. 167 do mesmo Código, que a ação penal se procede mediante queixa. Nesse caso, é correto afirmar que:

a.
há crime de ação penal privada.

b.
há crime de ação penal popular.

c.
há crime de ação penal pública condicionada.

d.
há crime de ação penal privada subsidiária da pública.

e.
há crime de ação penal pública incondicionada.

Answer 1

Resposta:

(a) Crime de ação penal privada

Explicação: A ação penal privada é o tipo de ação judicial em que a própria vítima é quem precisa prestar a queixa, Segundo o Código Penal, existem diversos exemplos de crimes que se encaixam no perfil da ação penal privada, tais como: calúnia, difamação, injúria, violação de direito autoral, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, dentre outros.

Answer 2

Resposta:

Crime de ação penal privada

Explicação: