Question

Pergunta: Como os cortes sociais da Emenda Constitucional número 95 de 2016 afetam o cumprimento do Plano Nacional de Educação? Dê exemplos.
alguém consegue me ajudar nessa me dando exemplos ? por favor

Answer 1

E Emenda Constitucional nº 95, mais popularmente conhecida como "PEC do teto dos gastos" (hoje, teoricamente, "EC" do teto dos gastos, já que é uma proposta que foi aprovada e está em vigor) limita o crescimento dos gastos do Estado pelo período de vinte anos.

Como a maior parte dos gastos do Estado são obrigatórios (com pessoal, tanto da ativa quanto aposentados), esta Emenda Constitucional, na prática, impede que o Estado faço investimentos consideráveis em qualquer área (entre elas a educação), prejudicando a execução do Plano Nacional, por exemplo, dificultando a construção de novas escolas, compra de novos materiais e recursos pedagógicos.