pergunta: AO JULGAR PELA EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, CABE AO STF:
Resposta E Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
Soluções para a tarefa
Letra E.
Fundamentação legal: Par. 2º do Art. 103º da nossa Constituição Federal (1988).
Porque a inconstitucionalidade por omissão representa o não agir do Estado em face de um determinado tema de relevância social. Nesta direção, cabe ao guardião da Constituição, que é o STF, direcionar que uma determinada lei ou ação seja tomada (e/ou criada) pelo Poder competente.
Temos, portanto, um direcionamento legal (com base na Lei Maior) daquilo que deve ser feito por cada Poder do Estado.
Segue o restante da pergunta.
(...)
Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:
A) Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.
B) Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.
C) Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.
D) Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.
E) Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
Força e Honra!