Pergunta 9
Leia o excerto a seguir:
“As causas de impedimento ensejam a chamada incapacidade objetiva do juiz, pois respeitam à sua relação com o objeto da lide [...] situações específicas e determinadas que impõem a presunção absoluta (jure et jure) de parcialidade.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso o delegado de polícia se enquadre em alguma hipótese de suspeição ou impedimento deverá declarar-se suspeito, caso contrário a parte interessada poderá argui-la ao juiz.
II. Para a oposição de exceção de suspeição ou impedimento, se não for apresentada pela própria parte, deverá o procurador apresentar procuração com poderes especiais.
III. Caso oposta a exceção de suspeição ou impedimento em face de membro do Ministério Público, os autos devem ser remetidos tribunal de justiça competente para julgamento.
IV. É possível a oposição de exceção de suspeição em face de juízes, membros do Ministério Público, serventuários ou funcionários de justiça, os peritos ou intérpretes.
Está correto apenas o que se afirma em:
I e III.
II e IV.
I e II.
III e IV.
II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II. Para a oposição de exceção de suspeição ou impedimento, se não for apresentada pela própria parte, deverá o procurador apresentar procuração com poderes especiais.
IV. É possível a oposição de exceção de suspeição em face de juízes, membros do Ministério Público, serventuários ou funcionários de justiça, os peritos ou intérpretes.
Explicação:
Os processos incidentais se referem aos processos que podem surgir no meio de uma causa principal. Por isso a opção correta é a letra B
Processos incidentais
Dentro do direito existe um termo chamado ''processos incidentais'', eles se referem aos processos que possam ocorrer no meio de uma causa principal. Esse tipo de processo deve ser resolvido pelo juiz antes da causa principal ser julgada.
Nesses casos ao juiz perceber que surgiram determinados processos no meio de uma causa, ele deve solucioná-lo durante ou antes de terminar a causa principal. Como por exemplo, quando há a exibição de determinados documentos com o objetivo de provar o direito debatido na ação principal.
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