PERGUNTA 9
“A instituição da Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obras públicas que ocasionam valorização nos imóveis dos contribuintes. Origina-se da máxima de “proibição ao enriquecimento sem causa”, evitando que o particular experimente aumento patrimonial às custas de receitas do Poder Público. O acréscimo de riqueza alcançado pela valorização do imóvel, em decorrência da obra pública, desenvolverá o dever de ressarcimento aos cofres públicos dos custos efetivados”.
NOVAIS, R. Direito Tributário . 3ª edição. São Paulo: Editora Método. 2018, p. 62.
Quanto a Contribuição de Melhoria configurada pelo artigo 81 do Código Tributário Nacional:
I. trata-se de tributo de competência comum, que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com o ente que realizar obra que valorize bem imóvel do contribuinte.
II. tem como fato gerador vinculado a realização de obra pública que valorize o imóvel do contribuinte, razão pela qual é caracterizado como tributo vinculado.
III. a contribuição relativa a cada imóvel deve ser determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea “c”, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização (art. 82, §1º, CTN).
É correto apenas o que se afirma em
Soluções para a tarefa
Estão corretas as afirmativas I, II e III.
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Correta. A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência comum em que é responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sua instituição.
II – Correta. O fato gerador da Contribuição de Melhoria está relacionado com a realização de obra pública e do imóvel valorizado.
III – Correta. É determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a contribuição relativa a cada um dos imóveis envolvidos.
Bons estudos!
Resposta:
Estão corretas as afirmativas I, II e III.
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Correta. A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência comum em que é responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sua instituição.
II – Correta. O fato gerador da Contribuição de Melhoria está relacionado com a realização de obra pública e do imóvel valorizado.
III – Correta. É determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a contribuição relativa a cada um dos imóveis envolvidos.
Bons estudos!
Explicação: