Question

PERGUNTA 7
O direito estabelece regras específicas para algumas situações, a fim de preservar os direitos das partes ou tutelar determinados objetos coletivos. Uma dessas regras está relacionada à necessidade de contratos que envolve o direito de propriedade imóvel contar com a participação direta do cônjuge na sua formação. Isso se denomina outorga marital. Considerando esse tipo de outorga, assinale a alternativa correta.
1- A outorga marital é indispensável no regime de separação total de bens.
2- A outorga marital precisa ser dada em todas as compras de imóveis.
3- A outorga marital é dispensável no regime de separação total de bens.
4- A outorga marital é desnecessária quando o casamento é de comunhão parcial.
5- A outorga marital é dispensável, no caso de imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos.

Answer 1

Resposta:

A outorga marital é dispensável no regime de separação total de bens.

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois a outorga marital apenas é dispensável quando os cônjuges estão casados no regime de separação total de bens. Em todos os outros casos, seja com relação aos regimes de casamento ou situação do bem, ela é imprescindível.