Question

PERGUNTA 7

Apresentada a acusação em face do presidente da República, a Câmara dos Deputados deve se reunir para decidir se a aceita, ou não. Só se considera aceita a acusação se ao menos dois terços dos Deputados Federais votarem pelo seu recebimento. Neste caso o Presidente da República será julgado:


pelo STF, no caso das infrações penais comuns; pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


pelo STJ, no caso das infrações penais comuns; pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


pela Justiça Federal, no caso das infrações penais comuns; pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


pelo STF, no caso das infrações penais federais; pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


pelo STF, no caso das infrações penais comuns; pelo Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

Answer 1

Resposta:

pelo STF, no caso das infrações penais federais; pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Explicação:

Art. 86 - Constituição Federal - Senado Federal

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.