Question

PERGUNTA 6
Em quantos anos a prescrição ocorrerá quando a Fazenda Pública permanecer inerte ao crédito tributário?
a. 10 anos.
b. 7 anos.
c. 5 anos.
d. 3 anos.
e. 2 anos.

Answer 1

O crédito tributário prescreve em 5 anos, caso a Fazenda Pública não se manifeste nesse período. A prescrição significa a perda do direito do Estado de cobrar um tributo de alguém ou de uma empresa (alternativa C).

O Brasil é um dos países que mais possui legislação e burocracia no mundo, isso gera um gargalo jurídico absurdo, já que muita coisa é regulada, inclusive impostos. Existem centenas de tributos que as pessoas e empresas pagam, gerando muitos processos e muitas prescrições também.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta: c. 5 anos.

Explicação: resposta do AVA