Pergunta 5 1 ponto O conceito de validade jurídica: Significa que ocorreu o fato jurídico previsto pela norma, ainda que sua vigência esteja subordinada à incidência de uma norma constitucional, que lhe garanta a legitimidade. Mostra que a norma é efetivamente obedecida por seus destinatários. Validade é a qualidade de ser eficaz em um ordenamento jurídico. Quer dizer que a norma corresponde aos valores jurídicos admitidos pela jurisprudência dominante, e está em consonância com os valores sociais vigentes naquela comunidade. Equivale à sua vigência, indicando que aquela norma jurídica está apta a ser alegada em uma lide dogmática, e servir de base para a interpretação, a argumentação e a decisão do fato juridicamente relevante em questão. Indica que o enunciado normativo está de acordo com os dispositivos normativos superiores daquele ordenamento jurídico. Validade é qualidade de pertencer ao ordenamento jurídico
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