PERGUNTA 4
O poder familiar, presente na Lei n˚ 8.069/90, define-se como um complexo de direito e de deveres que ligam os pais aos filhos. Assinale a alternativa que NÃO condiz com essa norma:
a.
Em caso de discordância quanto ao exercício desse poder, os pais podem procurar acompanhamento psicológico e emocional no SUS; entretanto, não há como recorrer à autoridade judicial, vez que não compete a ela solucionar divergências.
b.
O ECA aponta que o poder familiar deve ser exercido, na forma que dispuser a Legislação civil, em igualdade de condições por parte dos pais.
c.
O poder familiar recebia o nome do “pátrio poder”, denominação que foi abandonada pelo Código Civil e alterada no ECA, pela Lei n.º 12.010/09.
d.
Como parte do poder familiar, o ECA garante, assegurados os direitos da criança estabelecidos pela Lei, o direito à transmissão familiar de suas crenças e culturas.
e.
Pode-se entender que é desdobramento do poder familiar a incumbência do sustento, da guarda e da educação dos filhos.
Soluções para a tarefa
Respondido por
9
Resposta:
a.
Em caso de discordância quanto ao exercício desse poder, os pais podem procurar acompanhamento psicológico e emocional no SUS; entretanto, não há como recorrer à autoridade judicial, vez que não compete a ela solucionar divergências.
Explicação:
FIZ E ACERTEI
Perguntas interessantes
Artes,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
Administração,
11 meses atrás
Química,
11 meses atrás
Pedagogia,
11 meses atrás