PERGUNTA 4
1. Assinale a alternativa INCORRETA:
a. Em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.
b. Em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.
c. Nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma isolada, ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.
d. Nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.
e. Nos crimes, a pena de multa pode ser prevista isoladamente, ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.
Qual a resposta?
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No caso em questão, temos que a alternativa incorreta é a: b. Em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.
Isso porque no crimes a pena de multa não poderá substituir a pena privativa de liberdade.
O que pode haver é uma cumulação da pena privativa de liberdade com a pena de multa.
Além disso, a depender de alguns fatores, a privativa de liberdade poderá ser substituída por uma pena pecuniária.
Logo, essa pena pecuniária deverá ser paga junto com a pena de multa, e nunca substituída já que possuem naturezas diferentes.
espero ter ajudado!
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