PERGUNTA 3 O promotor de justiça, diante de um crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, ofereceu a denúncia sem essa representação ter sido colhida. Nessa situação, o juiz:
O a. receber a denúncia e suspender o processo até que haja a representação. O b. deve receber a denúncia normalmente e, apenas no final, verificar se o ofendido oferece dita representação. O c. deve receber a denúncia normalmente, mas para dar sequência ao processo deve colher a representação do ofendido. O d. rejeitar a denúncia. O e, deve receber a denúncia normalmente e dar sequência ao processo.
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Resposta:
rejeitar a denuncia
Explicação:
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Jeremias, tenente da Polícia Militar, praticou crime militar de desrespeito a superior (pena: detenção de 3 meses a 1 ano), contra o capitão que comanda sua Companhia. Neste caso, à luz da Lei n. 9.099/1995, pode-se afirmar:
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2
Resposta: Rejeitar a denúncia
Explicação:
Sendo uma ação penal pública condicionada a representação do ofendido é o que dá a sustentação inicial denúncia.
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