PERGUNTA 3
O Código Civil traz disposições expressas sobre condomínio, subdividindo o tema em capítulos denominados: “do condomínio geral” e “do condomínio edilício”, com a previsão de diferentes regras para cada qual, sendo que são, em essência, formas de exercício do condomínio. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Trata-se de subdivisão que indica as duas únicas modalidades condominiais, sendo certo afirmar que cada qual possui seu regime jurídico específico.
Trata-se de subdivisão que indica diferentes modalidades condominiais, ambas com o mesmo regime jurídico.
Trata-se de subdivisão que indica diferentes modalidades de propriedade, ambas com o mesmo regime jurídico.
Trata-se de subdivisão que indica diferentes modalidades de propriedade, cada qual com seu regime jurídico específico.
Trata-se de subdivisão que indica diferentes modalidades condominiais, cada qual com seu regime jurídico específico.
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Resposta: Correta Trata-se de subdivisão que indica diferentes modalidades condominiais, cada qual com seu regime jurídico específico.
Explicação:
A alternativa está correta, pois a diferenciação se estabelece pelo fato de que são diferentes modalidades condominiais, conforme o regime jurídico de cada uma delas, de maneira que, no condomínio edilício, a preocupação do legislador é a de atender às necessidades da realização de construções edilícias, comportando características bem particulares.
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