PERGUNTA 3
A tributação tem como papel, exigir da sociedade parcelas de suas riquezas para a manutenção das ações públicas,
os entes políticos não foram instituidos de finalidade de exploração de atividades econômicas que lhes geram
riqueza próprias, assim gera-se a necessidade da participação do particular.
A Constituição define como os tributos de competência da União:
O imposto sobre propriedade territorial rural.
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
O imposto de transmissão causa mortis e doação.
O imposto sobre propriedade de veículos automotores
O imposto sobre circulação e prestação de serviços.
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Resposta:
O imposto sobre propriedade territorial rural.
Explicação:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar
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