Question

PERGUNTA 3
A prisão temporária é espécie de prisão provisória ou cautelar prevista em lei especial (Lei n. 7.960/1989.


Assinale a alternativa correta que apresenta como podemos afirmar que o juiz, não pode decretar a prisão temporária:

De pedido

De cautelar

De portaria

De requerimento

De ofíciO

Answer 1

Resposta:

De ofício

Explicação:

De acordo com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária será decretada pelo juiz após representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

A decretação da prisão preventiva depende sempre de provocação.