Pergunta 3 (0.2 pontos)
Leia o texto a seguir:
"Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de diversas instituições participaram [...] de nova reunião no Palácio da Guanabara para tratar da situação das unidades prisionais no sistema brasileiro, em especial sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [...] o órgão judicial ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) reuniu quatro casos de violação de direitos humanos no país e cobrou explicações do Estado brasileiro"O sistema regional de proteção interamericano, criado pela Organização dos Estados Americanos, é composto por dois órgãos principais. Além da Corte Interamericana de Direitos Humanos citada no texto, qual o outro órgão principal desse sistema regional?
Opções de pergunta 3:
a) Comissão Africana para os Direitos Humanos.
b) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
c) Corte Europeia para a Proteção dos Direitos Fundamentais.
d) Comitê Interamericano de Monitoramento de Tratados.
e) Comissão em prol da Democracia nas Américas.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
b) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
lourivalteixeira13:
Ppderia me ajudar em outra? Preciso urgente de ajuda
Leia o texto a seguir sobre fluxos migratórios mistos:
"As características particulares dos fluxos migratórios atuais de natureza mista tornam cada vez mais difícil distinguir entre refugiados e migrantes, que sofrem perseguição e que, por isto, requerem e merecem proteção internacional.
"As características particulares dos fluxos migratórios atuais de natureza mista tornam cada vez mais difícil distinguir entre refugiados e migrantes, que sofrem perseguição e que, por isto, requerem e merecem proteção internacional.
Isto acarreta uma tendência, cada vez maior, a considerar, como migrantes, os solicitantes de refúgio, enquanto não provarem o contrário, aos quais se aplicam normas migratórias sem levar em conta suas necessidades específicas de proteção e os limites estabelecidos pelos instrumentos internacionais".A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados define quem pode ser uma pessoa refugiada e quais são os deveres dos Estados que se comprometem a acolher a pessoa refugiada.
Entre os deveres assumidos pelo Estado de acolhimento, está um princípio que garante que uma pessoa que solicita refúgio não pode ser redirecionada para o lugar em que sofre fundado temor de perseguição. Como se designa esse princípio?
Opções de pergunta 2:
a) Princípio da Não Devolução.
b) Princípio da Integração Local.
c) Direito de Asilo Político.
d) Princípio da Dignidade no Estado de Acolhimento.
e) Princípio da Repatriação Voluntária.
Opções de pergunta 2:
a) Princípio da Não Devolução.
b) Princípio da Integração Local.
c) Direito de Asilo Político.
d) Princípio da Dignidade no Estado de Acolhimento.
e) Princípio da Repatriação Voluntária.
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A resposta correta é a letra B) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Bons estudos!
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