Question

Pergunta 24 (0,033 pontos)
✓ Salvo
Conforme o Estatuto Repressivo, com referência às penas, indique a assertiva correta:
A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direito.
É circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil.
o desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual nunca se constituirá como circunstância
atenuante da pena.
Nenhuma das anteriores.
A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime semiaberto

Answer 1

Resposta:a

Explicação: