Direito, perguntado por gabrieltassi9838, 3 meses atrás

PERGUNTA 2

Quem não pode propor ação coletiva?

a.
As associações legalmente constituídas hão pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização assemblear.

b.
O consumidor sozinho.

c.
O Ministério Público,

d.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

e.
As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica.

Soluções para a tarefa

Respondido por togroberta

Resposta:

CORRETA LETRA B - O consumidor sozinho.

kevinfortes: Fiz e deu certo.

Respondido por ambientalgestor

A resposta correta é a alternativa "B", pois, dentre as alternativas propostas, apenas o consumidor sozinho não pode propor ação coletiva, logo, as outras entidades presentes na questão, tem essa prerrogativa que são propostas na existência de danos que afetem um conjunto de pessoas ou a sociedade.

Qual a importância das ações jurídicas?

As ações têm como principal objetivo, invocar o Estado para que algum direito seja resguardado, adquirido ou negado. É o Estado que possui o poder de julgar as ações jurídicas, estas que contêm direitos das pessoas e da sociedade previstos em legislações específicas.