Pergunta 2
O financiamento da Política de Assistência Social está previsto pelo repasse dos recursos de fundo a fundo, ou seja, diretamente do Fundo Nacional para o Fundo Municipal. Para que isso ocorra é preciso que o município:
a. Designe uma conta própria para recebimento dos recursos.
b. Elabore o Plano Municipal de Assistência Social.
c. Habilite-se em um dos níveis de gestão do SUAS (inicial, básica e plena) e comprove o uso de recursos próprios na execução da Política.
d. Formalize uma solicitação para a Comissão Intergestores Bipartite.
e. Institucionalize o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Resposta:
Elabore o Plano Municipal de Assistência Social.
Explicação:
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