Question

Pergunta 2

Leia o trecho a seguir:

“Diante da realidade atual, as instituições públicas têm buscado adequar sua estrutura organizacional e seus processos internos, no sentido de lograr melhores resultados, tendo em conta o cumprimento de sua missão constitucional. […] A administração pública, dessa forma, tem envidado esforços no sentido de modelar sua estrutura e seus processos para uma realidade mais dinâmica, em que respostas rápidas às novas tendências e antecipação às reivindicações dos cidadãos geram confiabilidade e são sinônimo de eficiência e eficácia da coisa pública.”



De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, pode-se afirmar que, de maneira geral, os recursos do Poder Judiciário podem ser definidos como:


princípios constitucionais.


meio de impugnação judicial sem critérios previstos na legislação.


meio de recorrer às decisões judiciais a qualquer tempo.


medida judicial para interpor uma ação.


remédios para impugnar decisões judiciais que afetam direitos materiais e processuais.

Answer 1

Resposta:

Os recursos são remédios para impugnar decisões judiciais que afetam direitos materiais e processuais.

Explicação:

Estão previstos no Artigo 994, do Código de Processo Civil de 2015.