Question

Pergunta 2

Leia o trecho a seguir:

“Diante da realidade atual, as instituições públicas têm buscado adequar sua estrutura organizacional e seus processos internos, no sentido de lograr melhores resultados, tendo em conta o cumprimento de sua missão constitucional. […] A administração pública, dessa forma, tem envidado esforços no sentido de modelar sua estrutura e seus processos para uma realidade mais dinâmica, em que respostas rápidas às novas tendências e antecipação às reivindicações dos cidadãos geram confiabilidade e são sinônimo de eficiência e eficácia da coisa pública.”

Fonte: GRANGEIA, M. A. D. A crise de gestão do Poder Judiciário: o problema, as consequências e os possíveis caminhos para a solução. Emeron, Porto Velho, n. 23, p. 11, 2012.

De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, pode-se afirmar que, de maneira geral, os recursos do Poder Judiciário podem ser definidos como:


princípios constitucionais.


meio de impugnação judicial sem critérios previstos na legislação.


meio de recorrer às decisões judiciais a qualquer tempo.


medida judicial para interpor uma ação.


remédios para impugnar decisões judiciais que afetam direitos materiais e processuais.

Answer 1

Os recursos são remédios para impugnar decisões judiciais que atingem direitos materiais e processuais, estão previstos no Artigo 994, do Código de Processo Civil de 2015.

Tipos de Recursos previstos no CPC 2015

• I. apelação;
• II. agravo de instrumento;
• III. agravo interno;
• IV. embargos de declaração;
• V. recurso ordinário;
• VI. recurso especial;
• VII. recurso extraordinário;
• VIII. agravo em recurso especial ou extraordinário;
• IX. embargos de divergência.

O recurso, neste sentido é o mecanismo que a parte (pessoa integrante do processo) tem para atentar contra a decisão que lhe fora desfavorável. Contudo, é importante mencionar que os todos estes têm prazo (processualmente falando) para apresentação e seus efeitos.

Compreenda mais sobre Efeitos dos Recursos no CPC em: https://brainly.com.br/tarefa/19536027

#SPJ1

Answer 2

Resposta: remédios para impugnar decisões judiciais que afetam direitos materiais e processuais.

Explicação: Correção AVA