PERGUNTA 2
Analise as assertivas sobre os embargos de divergência:
1. Prazo de interposição e de contrarrazões de 8 (oito) dias úteis.
II. Por se tratar de recurso de natureza extraordinária, não admite o reexame de fatos e provas.
III. O embargante deve demonstrar a existência de prequestionamento e transcendência para a admissão do recurso.
Está correto o que se afirma em:
O a. II, apenas.
O b.ll e Ill, apenas.
O c. le ll, apenas
d. le ll, apenas.
Oe. I, II e Ill.
Soluções para a tarefa
Resposta: c. l e ll, apenas
Explicação: I - Os embargos de divergência consistem em modalidade recursal que visa à unificação da jurisprudência trabalhista, especialmente para findar e/ou evitar a divergência interna entre as turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho, cujo prazo de interposição e contrarrazões é de 8 (oito) dias úteis.
II - Trata-se de recurso de natureza extraordinária e vinculada, não se admitindo o reexame de fatos e provas. Desse modo, nos termos do entendimento da Súmula nº 126 do TST, é “Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, ‘b’, da CLT) para reexame de fatos e provas”
Os processos de embargos de divergência podem acontecer por prazo de interposição e contrarrazões de 8 dias úteis, além de não admitir o reexame de fatos e provas, as afirmativas corretas são: I e ll, apenas, letra C)
Processos de embargos de divergência
Os embargos de divergência possuem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, a qual pode ser direcionado a partir das controvérsias jurídicas dos colegiados do tribunal.
Comentário sobre a afirmativa incorreta:
III) O embargante não precisa demonstrar a existência de prequestionamento e transcendência para a admissão do recurso.
Saiba mais sobre embargos em: https://brainly.com.br/tarefa/49874016
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