Pergunta 2
1 ponto
Dentre as leis e portarias que constituem a assistência em saúde mental no Brasil,
destacam-se a "proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental"; e a "Instituição da Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS)".
Tais definições referem-se, respectivamente, a
Lei nº 10.216, de abril 2001, e Portaria nº 3.088, de dezembro de 2011.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A partir de 2001, a lei da Reforma Psiquiátrica impulsionou grandes seminários e discussões. Em relação ao tratamento oferecido ao doente mental, a Lei nº 10.216/2001 determinou como finalidade permanente a sua reinserção social no meio em que vive. Consequentemente, preconiza a internação somente quando o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. Existem três possibilidades: a internação voluntária, com o consentimento do paciente; a involuntária, sem consentimento e a pedido de outra pessoa; e a compulsória, que é determinada pela justiça (BRASIL, 2001).
Foram definidos os direitos da pessoa com transtorno mental e a assistência preconizada passou a ser baseada na ressocialização destes indivíduos, com acompanhamento ambulatorial na maioria dos casos. Para isso, existe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), composta dentre outros, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Atenção Psicossocial, Centro de Atenção Diária, Hospitais Dia, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, Serviço Residencial Terapâutico e o Programa “De volta pra casa”.