Question

• Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos

Leia o trecho a seguir.

“DEMISSÃO. Pedido de demissão é a comunicação do empregado ao empregador de que não pretende mais dar continuidade ao contrato de trabalho. Não tem forma prevista em lei, mas segundo a praxe é escrita. Tem de ser feita com certa antecedência (art. 487), constituindo-se, portanto, em aviso-prévio, que uma vez não cumprido pode prejudicar o empregado”.
NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013. p. 416.

Considerando o texto apresentado e o que você aprendeu sobre as normas para a hipótese de pedido de demissão pelo empregado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) O aviso-prévio deve ser cumprido trabalhando ou o empregado deve indenizar o empregador com desconto correspondente nas verbas rescisórias.
II. ( ) O empregado tem direito ao saldo de salários, ao décimo terceiro salário proporcional, a férias vencidas e proporcionais, inclusive com o acréscimo de 1/3 previsto na Constituição Federal.
III. ( ) Quando há o pedido de demissão pelo empregado, não é necessário dar o aviso-prévio nem pagar os dias de trabalho até completar 30 dias.
IV. ( ) O empregado poderá sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Resposta Selecionada:
a.
V, V, F, F.
Resposta Correta:
a.
V, V, F, F.

Comentário da resposta: A afirmativa I é verdadeira porque tanto o empregado quanto o empregador devem avisar o término do contrato de trabalho, dando ciência do término do contrato. No caso de demissão pelo empregado, ele deve trabalhar ou pagar o valor respectivo, descontando-se das verbas a receber. A afirmativa II é verdadeira, pois o empregado possui o direito às seguintes verbas: décimo terceiro salário proporcional aos meses do ano e férias proporcionais e vencidas (se possuir mais de doze meses na empresa). A afirmativa III é falsa, uma vez que está previsto na legislação o aviso-prévio e cumprimento dos dias trabalhados ou o pagamento respectivo pelo empregado (CLT, artigo 487). A afirmativa IV é falsa porque o empregado não poderá sacar os recursos de sua conta vinculada no FGTS em caso de pedido de demissão.

Answer 1

Resposta:

você respondeu sua própria pergunta mais pude observar aqui que todas alternativas estão corretas