Question

PERGUNTA 10

Os princípios tem papel fundamental em nosso ordenamento jurídico, devido a sua posição hierárquica no sistema das fontes. Analise as afirmativas do princípio abaixo.

I. É um mecanismo de defesa do trabalhador.

II. O art. 9º da CLT prescreve: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo 13 de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

III. Esse princípio permite que o juiz dê maior valor aos fatos do que à forma por meio da qual eles são praticados.

Estamos nos referindo ao princípio da:

a.
norma mais favorável.
b.
primazia da realidade.
c.
irredutibilidade do salário.
d.
proteção.
e.
continuidade da relação de emprego.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O princípio da primazia da realidade é um importante mecanismo de defesa do trabalhador contra as arbitrariedades dos empregadores. Isso porque nem sempre a situação fática corresponde ao que está previsto no contrato, sendo mais gravoso para o trabalhador.

Então, esse princípio orienta os magistrados a sempre considerarem a realidade fática ao invés das disposições do contrato, mas somente quando estas não corresponderem aos fatos.