Question

Pergunta 10

Ao se inscrever nos quadros da OAB como advogado, o bacharel em direito passa a ter capacidade postulatória ou jus postulandi, para atender clientes e exercer as atividades privativas da advocacia, como consultoria e assessoria jurídica. Sua inscrição (principal) fica vinculada ao local do seu domicílio profissional.

Considerando essas informações o conteúdo estudado sobre licenciamento e cancelamento da inscrição do advogado, analise as afirmativas a seguir:

I. Será cancelada a inscrição do profissional que assim o requerer, por motivo justificativo.

II. Será concedida a licença ao profissional que assim o requerer.

III. Cancela-se a inscrição do profissional que falecer.

IV. Licencia-se o profissional que passar a exercer atividade incompatível, em caráter temporário.

Está correto apenas o que se afirma em:


III e IV.


I e IV.


II e III.


I e II.


II e IV.

Answer 1

Resposta: III E IV

Explicação: ESTATUTO OAB

Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:

I - assim o requerer;

II - sofrer penalidade de exclusão;

III - falecer;

IV - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;

V - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.

Art. 12. Licencia-se o profissional que:

I - assim o requerer, por motivo justificado;

II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;

III - sofrer doença mental considerada curável.

Answer 2

De acordo com o Estatuto da Advocacia, no art. 11, cancela-se a inscrição do profissional que falecer, após a apresentação de atestado de óbito. Logo no artigo seguinte, prevê-se a possibilidade de licenciar o profissional que exercer atividade incompatível quando esta for temporária. Portanto, as afirmativas III e IV estão certas, indicando como correta a alternativa da letra A.

Quais são as diferenças entre cancelamento e licença da inscrição da OAB?

A licença é concedida em casos de impedimento temporário do exercício da advocacia, como nos seguintes casos:

• o requerer, por motivo justificado
• exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia e
• sofrer doença mental que seja considerada curável

Já o cancelamento do profissional nos quadros da OAB ocorre em casos em que o impedimento é permanente, como, por exemplo:

• o requerer, sem precisar justificar
• sofrer penalidade de exclusão
• falecer
• exercer, de forma definitiva, atividade que seja incompatível com o exercício da função da advocacia
• perder qualquer um dos requisitos para inscrição

Saiba mais sobre a inscrição nos quadros da OAB na tarefa a seguir: https://brainly.com.br/tarefa/18616731

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