Question

PERGUNTA 10
1. Os impostos tem características, dentro dos sistemas tributários, da espécie mais importante, sendo responsável majoritariamente pela arrecadação dos recursos. Entretanto a Constituição não conceitua de forma específica quais seriam estes possíveis impostos. Mas traz no artigo 16 do Código Tributário Nacional “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Os impostos referem-se a tributos não vinculados, seja em razão da sua atividade estatal quanto no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados.

PORQUE

Isso significa dizer que seu fato gerador é não vinculado, ou seja, tem como fato gerador uma situação ou um fato relativo ao particular, como por exemplo ser proprietário de um veículo automotor (IPVA) ou proprietário de um imóvel (IPTU).

Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.

(a) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

(c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

(d) As asserções I e II são proposições falsas.

(e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

(c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicando:

Os impostos referem-se a tributos não vinculados, seja em razão da sua atividade estatal quanto no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados.

Os impostos têm elemento casual. Não são vinculados a uma específica  atuação do Estado.

PORQUE  

Isso significa dizer que seu fato gerador é não vinculado, ou seja, tem como fato gerador uma situação ou um fato relativo ao particular, como por exemplo ser proprietário de um veículo automotor (IPVA) ou proprietário de um imóvel (IPTU).

Ao contrário do tributo, que é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, o imposto não é vinculado.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Resposta Correta:  

Correta As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Sim os impostos referem-se a tributos não vinculados, seja em razão da sua atividade estatal quanto no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados. Isso implica que os valores relativos a impostos, em regra, ingressam no caixa da Fazenda Pública e serão gastos de acordo com o previsto nas respectivas leis orçamentárias. E também é verdadeiro o fato gerador não ser vinculado, como fato gerador uma situação ou um fato relativo ao particular, como por exemplo ser proprietário de um veículo automotor (IPVA) ou proprietário de um imóvel (IPTU).