Question

PERGUNTA 1

Segundo o art. 69 da Lei n. 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou:

a.
O que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

b.
O prometido no programa de campanha do executivo eleito.

c.
O que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.

d.
O estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

e.
O avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.

Answer 1

Não próxima tá desci

Answer 2

Resposta:

Resposta correta: A

Explicação:

O que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.