PERGUNTA 1
Leia atentamente o seguinte trecho:
“Os direitos fundamentais não estão limitados à Constituição, e estão nela dispostos como consequência de sua proteção, através do controle jurisdicional da constitucionalidade dos atos normativos reguladores destes direitos” (CANOTILHO, 2008, p. 378).
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2008. p. 378.
Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Não se pode considerar como fato absoluto a possibilidade de tutela jurisdicional efetiva;
PORQUE
II- A tutela jurisdicional realizada pelo Estado não é uma garantia em si.
Agora, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Resposta:
A
Explicação:Não se pode considerar como fato absoluto a possibilidade de tutela jurisdicional efetiva;
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