Question

PERGUNTA 1

Em 1831, “o Governo Regencial do Brasil, atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou uma lei proibindo o tráfico negreiro – declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Mas, como o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, teria começado a circular na Câmara dos Deputados, nas casas e nas ruas, o comentário de que o ministro Feijó fizera uma lei só ´para inglês ver´. (REVISTA SUPERINTERSSANTE, 2018). A situação revela que a lei, de 1831, que proibia o tráfico negreiro, não possuía:




d) vigência, porquanto a norma deve ser elaborada em obediência às exigências legais.




b) eficácia, porquanto a norma não foi elaborada por órgão competente.




e) eficácia, porquanto a lei declarada pelos órgãos competentes não foi reconhecida e vivida pela sociedade.


a) vigência, porquanto a norma não foi elaborada por órgão que detinha a respectiva competência material.




c) fundamento, porquanto a norma não contribuía para a realização do ideal de justiça.

Answer 1

Resposta:

e) eficácia, porquanto a lei declarada pelos órgãos competentes não foi reconhecida e vivida pela sociedade.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

eficácia, porquanto a lei declarada pelos órgãos competentes não foi reconhecida e vivida pela sociedade.

Explicação: