Question

Pergunta (1) De acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde(SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a gestão do SUS é fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Desse modo, o que é possível afirmar com relação às competências da gestão municipal de saúde:

Escolha uma opção:
a. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais; promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos.
b. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde ​​​​​​​por todo o Estado.
c. O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, proporcionando, assim, mais qualidade de vida ao cidadão brasileiro.
d. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
e. Em nível municipal, são competências da gestão da saúde: traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros; contribuir para a organização do SUS.

Answer 1

Resposta:

Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde.