PERGUNTA 1 Analise as afirmativas a seguir, as quais tratam das decisões que afetam o condenado no curso da execução penal, e assinale a alternativa correta:
I - Havendo a discordância do condenado em relação a uma decisão administrativa que lhe é desfavorável, ele poderá ingressar com recurso administrativo.
II - As decisões que afetam o condenado no curso da execução penal são todas de natureza administrativa, embora se reconheça que alguns atos da execução possam ter natureza tributária.
III - Se o condenado se insurgir contra a decisão do juiz das execuções, poderá ingressar com o recurso de agravo em execução.
a. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
b. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c. Somente a afirmativa II está correta.
d. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
e. Somente a afirmativa III está correta.
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Resposta: letra B
Explicação: I E III estão corretas.
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