Question

PERGUNTA 1 A respeito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa incorreta: a. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que objetiva regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor na aquisição de produto e serviços, assim como disciplina as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. b. A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXII, prevê que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. c. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. d. Somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado consumidor. e. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Answer 1

Resposta:

letra D é a incorreta: "Somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado consumidor."

Explicação:

Diz a alternativa D que: "Somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado consumidor."

Conforme está escrito no CDC, em seu art. 2º: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.