Question

PERGUNTA 1
A Loja do Bico Doce fez uma liquidação de seus produtos para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
a. A Bico Doce agiu corretamente, pois é direito básico do consumidor ser informado claramente de seus direitos e, fazendo isso, não precisará realizar qualquer tipo de troca dos produtos adquiridos em promoção.
b. A Bico Doce está desobrigada a realizar a troca, mesmo que por vício no produto comprado em promoção, tendo em vista que compete a ela escolher como pretende reparar eventual problema apresentado nos produtos por si comercializados.
c. Caso o produto em promoção apresente algum vício, a loja deverá proceder à troca se assim escolher o consumidor, independentemente de ter colocado a placa informando que assim não agiria, respeitando-se o prazo de sanação, se for o caso, tendo em vista que a vontade do fornecedor não se sobrepõe ao texto da lei.
d. Caso haja algum vício nos produtos vendidos em promoção, somente o fabricante deverá ser responsabilizado, uma vez que a Loja do Bico Doce já se eximiu de sua responsabilidade ao informar ao consumidor da impossibilidade da troca dos produtos.
e. No caso em tela, a prática realizada pela Loja do Bico Doce é abusiva, uma vez que ela tem o dever de realizar trocas dos produtos, sempre que desejar o consumidor, seja em razão de vícios, seja por arrependimento do consumidor.

Answer 1

Caso o produto em promoção apresente algum vício, a loja deverá proceder à troca se assim escolher o consumidor, independentemente de ter colocado a placa informando que assim não agiria, respeitando-se o prazo de sanação, se for o caso, tendo em vista que a vontade do fornecedor não se sobrepõe ao texto da lei. Sendo assim, alternativa correta: C

Vício de produto

O vício de produto está previsto no artigo 18, caput, do Código de Defesa do Consumidor.

O vício ocorre quando torna o produto impróprio ou inadequado ao que se destina ou que diminua o seu valor.

Podem ser divididos:

• Vício aparente: aquele de fácil constatação, aparecem no uso e consumo do produto/serviço;
• Vício oculto: aparece depois de certo tempo após o uso e não podem ser detectados na utilização ordinária.

Para saber mais sobre vício de produto, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/23749750

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