Question

Pergunta 1
0.1 pontos
Leia o trecho a seguir:

“Ressalte-se, todavia, que, na maioria dos casos, o mandado de segurança será utilizado não como mecanismo de proteção de direitos fundamentais, mas de prerrogativas e atribuições institucionais e funcionais da pessoa jurídica de direito público, assumindo feição de instrumento processual apto a solucionar conflitos entre órgãos públicos, poderes ou entre entes federativos diversos.”

Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 490.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência e procedimento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O rito do mandado de segurança é sumaríssimo abreviado.

Porque:

II. A lei não estabeleceu o procedimento do mandado de segurança ou os prazos para manifestação do Ministério Público e do juiz.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições falsas.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação: