Percursos, narrativas e fragmentos: história do direito e do constitucionalismo.
Soluções para a tarefa
História do Direito é a disciplina que estuda as transformações do Direito ao longo do tempo e das sociedades. Divide-se, enfim, quanto à área do Direito, o período e a localidade, de modo a separar os campos de estudo. A história do Direito é longa. E decorre do aumento de complexidade nas relações sociais. Afinal, este é o principal objeto do Direito. Na perspetiva sistêmica, por exemplo, como Luhmann [1] coloca, as sociedades foram gradativamente se desenvolvendo e aumentando em complexidade, na medida em que aumentaram e as relações ultrapassaram o meio familiar. Nessa medida, foram requerendo normas cada vez mais complexas para que fossem capazes de orientar e organiza relações sociais que já não se resumiam a um pequeno grupo, mas a uma formação de harmonizar ou equilibrar as interações e conflitos entre diferentes indivíduos.
Embora a história do Direito na contemporaneidade ande atrelada à conceção de Estado, é preciso compreender que o conceito de Estado é um conceito decorrente da modernidade. Desse modo, a forma do ordenamento jurídico hoje conhecido, é recente. Contudo, isto não significa que não existiam legislações ou normas em períodos anteriores. A forma é que se distingue com a formação dos Estados Nacionais e o advento da modernidade. A mais antiga forma de codificação conhecida, por exemplo, data do século XVIII a. C.. Trata-se, assim, do Código de Hamurabi, encontrado na região da Babilônia, onde está registrada a célebre frase referente à lei de talião que hoje se traduz por “olho-por-olho, dente-por-dente”.
As modificações na sociedade, claro, acabaram por modificar também as relações jurídicas. Configura, desse modo, uma relação de simbiose, na medida em que o Direito, por um lado, regula a sociedade, e, por outro lado, é por ela moldado e consolidado. Assim, leis como a de talião, já não são coerentes em alguns ordenamentos jurídicos contemporâneos. E uma vez que essas modificações implicam na alteração das normas e da aplicação do Direito, impactam também a atividade da advocacia e a carreira jurídica.
A constituição teve origem com o movimento constitucionalista, que por sua vez, resultou das teorias iluministas e das ideologias que fundamentavam a Revolução Francesa de 1789. Nesse contexto, encara-se a Magna Carga como sendo o documento que esboçou o que, anos mais tarde, viria a ser chamado de Constituição.