Question

Penalidade extinta no brasil na constituição da republica de 1891

Answer 1

O fim - formal - da pena de morte ocorreu com a Constituição de 1891, apesar de ter sido contemplada, ainda que por pouco tempo, na República, em 1937. O Código Criminal, 1830, não a excluiu, mas sua aplicação ficou limitada a casos de homicídio, latrocínio e rebelião de escravos; mostrando-se como tenaz mecanismo de controle social em face do regime absolutista, que não admitia contraposição; aboliu-se os espetáculos circenses e passou-se a julgar, através de um conselho de jurados, composto de doze cidadãos.