Question

Pelo princípio da presunção de inocência, o ser humano é por natureza inocente (perante o Estado) e não pode ser punido.
Qual é o único instrumento que legitima a imposição de uma pena criminal?

A
O sistema penitenciário.

B
Os princípios processuais penais.

C
O inquérito policial.

D
O processo penal.

E
O processo civil.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: Art. 5º, inciso LIV ; CF- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;