pelo princípio da presunção da inocência o ser humano é por natureza inocente perante o estado e não pode ser punido Qual é o único instrumento que legitima a imposição de uma pena criminal
Soluções para a tarefa
Na condição de único instrumento que legitima a imposição de uma pena, o o processo penal é obrigatório para a respectiva aplicação da sansão. Ninguém poderá receber uma pena sem a devida tramitação e a regular instrumentação perante o juiz
Ciao, amigo(a)!
Infelizmente, não foi possível encontrar o restante da pergunta. Porém, deixarei algumas considerações importantes que podem ajudá-lo na resolução desta questão.
De acordo com o inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal (1988), o direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado para aqueles que estiverem respondendo a processos judicial ou administrativo. Nesta direção, o único instrumento capaz de mostrar provas suficientes que condenem uma pessoa é o processo penal.
O indivíduo terá a sua liberdade privada somente por meio do resultado final do juiz(a), que se dá pelo trânsito em julgado da sentença condenatória.
Força e Honra!