Direito, perguntado por veronicasantannaa, 5 meses atrás

Pelo______________, deve-se conceber que a formação das despesas públicas, dependem de previsão legal para serem executadas, ou seja, disposição em lei, devendo ser objeto de amplos debates, durante o processo legislativo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, ou na formação da Lei Orçamentária Anual – LOA. A) Princípio da impessoalidade restrita.


A)
Princípio da impessoalidade restrita.

B)
Princípio da discussão pública.

C)
Princípio da repercussão financeira.

D)
Princípio universalidade pública.

E)
Princípio eficiência.

Soluções para a tarefa

Respondido por edercesarcarv
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Resposta: D) Princípio universalidade pública.

Explicação: De acordo com o princípio da universalidade, um dos principais princípios orçamentários, o orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas.

Sendo assim, o princípio da universalidade é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita:

- Conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

- Impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização legislativa;

- Conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

Respondido por marleneoli
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Resposta: PRINCIPIO DA DISCUSSÃO PUBLICA

Explicação: Essa resposta foi considerada correta.

Alternativa BBBB

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