Pelo______________, deve-se conceber que a formação das despesas públicas, dependem de previsão legal para serem executadas, ou seja, disposição em lei, devendo ser objeto de amplos debates, durante o processo legislativo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, ou na formação da Lei Orçamentária Anual – LOA. A) Princípio da impessoalidade restrita.
A)
Princípio da impessoalidade restrita.
B)
Princípio da discussão pública.
C)
Princípio da repercussão financeira.
D)
Princípio universalidade pública.
E)
Princípio eficiência.
Soluções para a tarefa
Resposta: D) Princípio universalidade pública.
Explicação: De acordo com o princípio da universalidade, um dos principais princípios orçamentários, o orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas.
Sendo assim, o princípio da universalidade é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita:
- Conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
- Impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização legislativa;
- Conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
Resposta: PRINCIPIO DA DISCUSSÃO PUBLICA
Explicação: Essa resposta foi considerada correta.
Alternativa BBBB