Question

Pelo Código tributário nacional em que hipótese é vedado utilizar-se a analogia?

Answer 1

Então, não se faz necessário o uso da analogia nas hipóteses que estão previstas no art. 111 do CTN. 

 

No art. 111 do CTN, descreve a interpretação literal da norma, de modo que não seja necessário algum levar o aplicador aplicado do direito à conclusão de que esteja impedido. Segundo o STJ-2º T. 

O art. 111 o uso da analogia não cabe aos seguintes aspectos: 

*Suspensão ou exclusão do crédito tributário 

*Outorga de isenção 

*dispensa o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 

Espero ter ajudado!